A gestão estratégica dos recursos hídricos
O Brasil avança e consolida há décadas a gestão de recursos hídricos com a implementação de diferentes regramentos e instrumentos legais. Com esse amadurecimento do sistema, entende-se que algumas regiões hidrográficas, por sua extensão, complexidade e aumento dos impactos decorrentes de eventos hidrológicos extremos, necessitam de instrumentos capazes de lidar com esse contexto.
Diante deste cenário, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), através de contratação pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), realiza estudo pioneiro para a proposição de Unidades Especiais de Gestão (UEGs) para a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. E a Profill é a empresa contratada para a execução técnica deste trabalho. O trabalho dá continuidade as discussões que tiveram lugar no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, o qual a Profill também apoiou.
A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul é marcada pela diversidade de usos e por áreas críticas que podem exigir restrições de uso. No contexto da gestão dos recursos hídricos, além dos regramentos gerais, é necessário compreender as particularidades de cada território e fortalecer os mecanismos de governança capazes de responder a diferentes desafios.
As UEGs surgem como instrumentos que permitem oferecer a atenção diferenciada às áreas estratégicas, transformando conhecimento físico, hidrológico, ambiental e socioeconômico em diretrizes efetivas para a gestão.
UEGs e segurança hídrica diante de eventos extremos
Estiagens prolongadas, cheias, inundações e contaminações têm demonstrado que a segurança hídrica depende cada vez mais da capacidade de planejamento e articulação entre instituições.
Na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, essa questão é ainda mais estratégica devido à transposição de águas para o sistema Guandu, essencial ao abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Alterações significativas nos recursos hídricos podem gerar impactos que ultrapassam os limites territoriais da bacia, reforçando a importância de arranjos institucionais sólidos e da atuação coordenada entre diferentes atores.
“Propor UEGs, sobretudo, para um território diverso e complexo como é a bacia hidrográfica do rio do Paraíba do Sul, significa estruturar mecanismos que permitam uma atuação coordenada e eficaz entre diferentes regiões e atores, diante de situações de pressão ou crise hídrica.” — Amanda Vasconcelos, Coordenadora de Projetos da Profill.
Governança e participação institucional
A efetividade das UEGs depende de um arranjo institucional bem estruturado, que defina responsabilidades, articulação e mecanismos de acompanhamento. Nesse processo, a participação social e institucional é fundamental: Comitês de Bacia, órgãos gestores, usuários de água, Defesa Civil e sociedade civil precisam dialogar e construir propostas aderentes à realidade local.
O desafio é criar condições para transformar essa diferenciação em ações concretas. Fortalecer os instrumentos de gestão e os mecanismos de governança amplia a capacidade de prevenção, resposta e adaptação diante de eventos extremos e dos impactos sobre a segurança hídrica.
“Nosso trabalho consiste em transformar conhecimento territorial e dos recursos hídricos em ferramentas de gestão, aproximando planejamento, governança e segurança hídrica. Com a experiência acumulada em engenharia consultiva, a Profill contribui para uma gestão mais integrada e resiliente da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, consolidando-se como parceira estratégica na construção de soluções adequadas àquela realidade.” — Carlos Bortoli, Diretor da Profill.
