O Brasil tem hoje cerca de 84% dos domicílios atendidos por rede de água e apenas 65% conectados à rede de esgoto, segundo o Censo 2022. As metas do Marco Legal exigem chegar a 99% de cobertura de água e 90% de esgoto até 2033, o que reforça a importância da atuação técnica especializada da Profill em apoiar municípios com diagnósticos e planos consistentes.
A universalização do saneamento no Brasil
O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, estabeleceu como meta que até 2033 o Brasil alcance 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
O cenário atual, entretanto, ainda apresenta grandes desafios: segundo dados recentes, cerca de 84% dos domicílios possuem rede de água e apenas 65% estão conectados à rede de esgoto. As desigualdades regionais são marcantes, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os índices de atendimento são significativamente menores.
Universalizar o saneamento é um necessidade social. Ela impacta diretamente na saúde pública, reduzindo doenças relacionadas ao saneamento inadequado, e promove qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
A universalização do saneamento básico é um dos grandes desafios que temos pela frente no Brasil. Para avançarmos, não basta estabelecer metas: é preciso compreender a realidade de cada município e construir soluções que sejam, ao mesmo tempo, tecnicamente consistentes e viáveis.
Na PROFILL, buscamos contribuir justamente nesse processo, apoiando os municípios na construção de caminhos e soluções adequados às suas necessidades. Participar dessa transformação e ajudar a tornar o saneamento uma realidade para mais pessoas é o que dá sentido ao nosso trabalho. Patrícia Cardoso – Diretora da Profill Engenharia
Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)
Os PMSBs são instrumentos fundamentais para que os municípios possam planejar, organizar e executar ações voltadas ao cumprimento das metas de universalização. Eles estabelecem diagnósticos, objetivos, programas e investimentos necessários para que cada cidade avance de forma estruturada.
Sem um PMSB bem elaborado, os municípios correm o risco de não acessar recursos federais e estaduais, além de comprometer a eficiência na implementação das políticas públicas. Por isso, a consultoria técnica especializada é essencial: ela garante que os planos sejam construídos com base em dados sólidos, metodologias adequadas e participação social, fortalecendo a legitimidade e a efetividade das ações.
A atuação da Profill no RJ no desenvolvimento de Planos Municipais de Saneamento Básico
A Profill tem se destacado como parceira estratégica na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, recentemente com projetos em andamento no estado do Rio de Janeiro. Através de contratação realizada pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (Comitê Guandu-RJ) e Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), a Profill, em consórcio com a empresa MLaydner, desenvolve os PMSBs dos Municípios de Queimados e Nova Iguaçu.
Esses municípios estão inseridos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e enfrentam desafios complexos de saneamento devido à elevada urbanização e às desigualdades na infraestrutura. A elaboração dos PMSBs nesses municípios exige considerar não apenas as especificidades locais, mas também as diretrizes do planejamento metropolitano e a articulação entre diferentes escalas de gestão, já que os serviços de água e esgoto são prestados de forma regionalizada.
O processo de elaboração dos Planos de Saneamento Básico é estruturado em etapas que incluem a realização de diagnósticos temáticos, a construção do prognóstico e a definição das estratégias de implementação. De forma integrada, a participação social permeia todas as fases, por meio de oficinas, consultas e audiências públicas, além de capacitações técnicas e grupos municipais de acompanhamento. Essa abordagem assegura que o planejamento una o conhecimento técnico à percepção dos atores locais, resultando em propostas mais alinhadas às necessidades reais da população.
Por fim, além da consolidação dos PMSBs, está prevista a entrega de bancos de dados de saneamento e Manuais Operativos, que detalham estratégias e orientações para a implementação das ações priorizadas. Dessa forma, os Planos não apenas estruturam o planejamento, mas também criam condições para apoiar continuamente a gestão municipal e o avanço rumo à universalização dos serviços.
Como destaca a Engenheira Ambiental Édina Thomé, Coordenadora Técnica, participar de projetos como este, reforça a missão da Profill de contribuir diretamente para que os municípios estejam preparados para cumprir as metas do Marco Regulatório.
